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Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais
Rafael Gouveia Bueno e Sérgio Luiz José Bueno
 

Tipo: LIVRO
Editora: Foco
Ano: 2020
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 316g
Cód. Barras: 9788582424261

Descrição:
Livro novo. Lacrado.(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito Sentenças prolatadas em ação coletiva a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível Sentença penal Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos Sentença Decisão que concede alimentos provisórios. Assunto: penal
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