Poluição Marítima: Legislação, doutrina e jurisprudência

Poluição Marítima: Legislação, doutrina e jurisprudência
Dario Almeida Passos de Freitas

Tipo: LIVRO
Editora: Juruá Editora
Ano: 2009
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 225g
Cód. Barras: 9788536226149

Descrição:
Livro usado, em bom estado de conservação. Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima.

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