Tipo: LIVRO Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS Ano: 0 Categoria: Direito Idioma: Peso: 1594g Cód. Barras: 9788520348703
Descrição: LIVRO USADO, COM SINAIS DE MANUSEIO.Gradualmente, vemos a aproximação entre os ordenamentos jurídicos de tradição common law e os de tradição civil law, ocorrendo uma verdadeira fusão entre tais tradições. Ou seja, cada vez mais vemos direito continental trabalhando com precedentes judiciais e o direito costumeiro atribuindo matérias a serem reguladas por leis ou por códigos. O brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, a cada dia passa a dar mais importância para os precedentes judiciais, porém, aparentemente, sem a preocupação com a consolidação dos institutos e mecanismos inerentes a uma teoria dos precedentes judiciais. Nesse contexto e partindo do estado democrático de direito e da preocupação com a proteção e efetivação dos direitos fundamentais do estad Assunto: CIVIL
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