Agência Nacional de Água e Saneamento Básico

Agência Nacional de Água e Saneamento Básico
Maria Luiza Machado Granziera

Tipo: LIVRO
Editora: FOCO
Ano: 2021
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 267g
Cód. Barras: 9786555153347

Descrição:
BROCHURA LIVRO NOVO.SOBRE A OBRA A obra comenta a Lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com as alterações posteriores, até a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento Básico, ao modificar a Lei 11.445/2007. As novas atribuições da ANA implementar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico são uma inovação na estrutura normativa brasileira. Ficou instituída uma nova instância para a regulação desses serviços, propícia a uma maior coesão e uniformidade da atuação das entidades reguladoras, em um espírito de governança, extremamente necessário para garantir a efetividade das políticas públicas de água e saneamento básico.

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