LEI DE EXECUÇÃO PENAL ANOTADA

LEI DE EXECUÇÃO PENAL ANOTADA
RENATO MARCÃO

Tipo: LIVRO
Editora: SARAIVA
Ano: 2019
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 729g
Cód. Barras: 9788547203856

Descrição:
Livro Novo Lacrado.A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões.

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